A ministra da Saúde de Angola, Sílvia Lutucuta anunciou hoje os dois primeiros casos positivos de infecção por Coronavírus no país. Trata-se de dois cidadãos angolanos que regressaram ao país nos dias 17 e 18 de Março, vindos de Portugal. Para desanuviar, registe-se que estamos em Angola e que, por isso, não espanta que a “Best African Solutions”, empresa que geriu o aterro sanitário de Luanda entre 2012 e 2017, está à beira da falência devido a uma dívida superior a 30 milhões de euros da entidade que gere a limpeza e saneamento em Luanda (Elisal).
“A pandemia já atingiu o nosso país com confirmação desde as 02:00 de hoje”, afirmou a governante hoje numa conferência de imprensa. Trata-se de dois cidadãos angolanos que regressaram ao país nos dias 17 e 18 de Março, vindos de Portugal.
Sílvia Lutucuta lembrou ainda que haverá voos adicionais provenientes de Lisboa e do Porto e disse que o Governo está a preparar condições para fazer quarentena institucional dos passageiros, garantindo que vão ser criadas as condições imediatas.
Recorde-se que a ministra de Estado para Acção Social, Carolina Cerqueira, considerou crucial pautar-se por comportamentos individuais salutares, com vista à prevenção da entrada e propagação do novo Coronavírus (Covid-19) em Angola.
Ao discursar num encontro entre a Comissão Interministerial para a Resposta à Pandemia e os presidentes das comissões de trabalho da Assembleia Nacional, a governante referiu que, “embora não seja suficiente, tem um peso muito determinante”.
Entretanto, encorajou a sociedade em geral a zelar pelas regras de civismo, comportamento social, solidariedade, partilha, respeito pelas normas e pelas recomendações sanitárias e de segurança perante este desafio que considera ser da Nação inteira.
Carolina Cerqueira apontou como prioridade do Executivo na prevenção contra esta pandemia, os cidadãos, com especial atenção para os grupos de grande risco e os mais vulneráveis, por merecem a solidariedade de todos, por um imperativo moral.
Por esta razão, pede o empenho e colaboração de todos os sectores, sector público e privado, sociedade civil e igrejas. Exortou ainda para a união nesta cruzada que diz ser de todos: do Executivo e da população, para o bem comum dos angolanos.
Frisou que Angola, como os outros países africanos, depara-se com uma grande fragilidade do sistema sanitário e elevado índice de analfabetismo e pobreza, o que impõe responsabilidades acrescidas na educação da mulher, principal provedora de assistência às famílias no continente.
Na ocasião realçou que o Executivo está sensível às preocupações dos angolanos e estrangeiros que se encontram nos países onde a TAAG opera, estando a estudar formas para equacionar a questão, em respeito a critérios convenientemente estabelecidos e anunciados oportunamente.
“As características familiares existentes, as muito numerosas, a socialização destas, a constante mobilidade das populações e concentração populacional de Luanda são factores de risco que têm merecido atenção particular da comissão (…..)”, sublinhou.
Por seu turno, o presidente da 6ª comissão da Assembleia Nacional, Victor Kagibanga, afirmou que a protecção de saúde pública é um dos deveres do Estado, contudo os cidadãos também têm o dever de participar nas intervenções de interesse para a sanidade dos angolanos.
Ao intervir no final do encontro, o parlamentar realçou que os deputados devem esclarecer, no seu diálogo com as comunidades, sobre a situação do Covid-19 e mobilizar a população para aderir às orientações e recomendações das autoridades competentes do Estado.
“A Assembleia Nacional tudo fará para apoiar as acções do Executivo tendentes a reforçar as competências essenciais previstas no regulamento sanitário internacional para que o sistema nacional de saúde possa apoiar a população”, expressou Victor Kagibanga.
A ministra da Saúde e coordenadora da Comissão Interministerial para a Resposta à Pandemia, Sílvia Lutucuta, deu a conhecer que o Executivo está a trabalhar para conter a especulação dos preços dos produtos de higienização e desinfecção, mormente o álcool gel, o sabão azul, papel higiénico, luvas, máscaras, entre outros afins.
… e o lixo ajuda?
A Best African Solutions, empresa que geriu o aterro sanitário de Luanda entre 2012 e 2017, está à beira da falência devido a uma dívida superior a 30 milhões de euros da entidade que gere a limpeza e saneamento em Luanda (Elisal).
Uma fonte afirmou que a empresa de direito angolano e capitais italianos e brasileiros está “praticamente na falência” por ter também contraído dívidas com fornecedores estrangeiros e não ter conseguido recuperar o montante relativo aos serviços que prestou à Elisal, apesar de já ter sido reconhecido como dívida de Estado.
Segundo documentos, o primeiro acordo para reconhecimento da dívida relativa aos anos 2015/2016 foi assinado a 21 de Novembro de 2016 por Manuel Mateus Caterça, coordenador da Comissão de Gestão da Elisal e actual presidente do Conselho de Administração. Na altura, a Elisal reconhecia já uma dívida de 4.762.364.822,68 kwanzas (8,7 milhões de euros ao câmbio actual).
Em Abril de 2017, o contrato de gestão do aterro sanitário terminou e não foi renovado, devido às dificuldades financeiras da Elisal em honrar o pagamento dos serviços. Foi feito então um acordo para a passagem das operações e liquidação da dívida remanescente, “de modo a não criar dificuldades no funcionamento do aterro”, segundo explicou a mesma fonte.
No entanto, “a Elisal não cumpriu com o acordado”, acrescentou, esclarecendo que além do crédito encaminhado para a Dívida Pública, existe ainda um crédito pendente perfazendo um total de 6.117.239.822,00 (11,3 milhões de euros). Na data do reconhecimento desta dívida, o total equivalia a 31,8 milhões de euros, segundo uma fonte da Best African Solutions.
A empresa tinha, entretanto, contraído dívidas com fornecedores de bens e serviços para a gestão do Aterro Sanitário de Mulenvos, e que terão de ser pagas em euros.
Segundo a mesma fonte, “até ao momento não houve nenhuma movimentação das autoridades angolanas para resolver esta dívida”, apesar das intervenções do Governo e das instituições italianas.
A Elisal, Empresa de Luanda e Saneamento de Luanda, é a entidade do Governo da Província de Luanda vocacionada a limpeza e saneamento da capital angolana.
Nos últimos meses, a Elisal tem enfrentado várias greves com os trabalhadores a exigirem melhores condições de trabalho e o pagamento de salários e subsídios em atraso, cumprindo o memorando de entendimento assinado em Dezembro, entre o Governo Provincial de Luanda e a comissão sindical dos trabalhadores.
